Assinatura telefônica acaba em 60 dias.

As operadoras de telefonia fixa que prestam serviços em São Paulo não poderão mais cobrar de seus clientes a assinatura mensal do serviço em 60 dias. A lei que prevê a isenção da mensalidade foi promulgada pela Assembleia Legislativa no final de novembro e publicada ontem no “Diário Oficial” do Estado.

De acordo com o projeto, o governo estadual tem 60 dias, contados a partir de ontem, para regulamentar a aplicação da lei. Depois desse prazo, as operadoras de telefonia ficam impedidas de cobrar a assinatura de seus clientes, sob pena de pagarem multa que chega a dez vezes o valor cobrado indevidamente.

No Estado de São Paulo, há duas operadoras de telefonia fixa, a Telefônica e a Embratel. No entanto, somente a primeira tem a cobrança mensal, que é de R$ 40,35.

Fonte: www.aasp.org.br